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Desvinculação de Receitas da União (DRU): questões controversas

Author : Amanda Isaias Naves
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A Lei Rouanet e a importância da definição do conceito de cultura

Author : Raquel Lamboglia Guimarães
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Passado e presente do Direito Penal Econômico

Author : Luciano Anderson de Souza
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As renúncias fiscais: um panorama introdutório

Author : Marcus Abraham, Carlos Alberto C. Santos, Fernando Raposo Franco
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Atividade financeira do Estado, transferências intergovernamentais e políticas públicas no federalismo fiscal brasileiro

Author : Leonardo Buissa Freitas , Lucas Bevilacqua
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O uso dos depósitos judiciais e administrativos como fonte de receita: uma análise acerca da constitucionalidade da Lei Complementar n. 151/2015

Author : Georgenor de Sousa Franco Neto
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A conversão da dívida externa para fins ambientais

Author : Gabriel Lochagin
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O federalismo fiscal e o critério do Valor Adicionado Fiscal

Author : Luan Pedro Lima da Conceição
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Qual a relação entre a Suma Teológica, DRU e retrocesso social?

Author : Marina Tanganelli Bellegarde
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As organizações sociais e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923 – Reflexões sobre os fundamentos para dispensa de licitação

Author : Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha, Fernando Mussa Abujamra Aith
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Formação econômica do Brasil: um debate a partir da Constituinte de 1987

Author : Daniel Francisco Nagao Menezes
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Era Vargas x Constituição Federal de 1988: o financiamento público do setor de energia elétrica e o Sistema Tributário Nacional

Author : Rafael Albertoni Faganello
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Atuação econômica do Estado por meio de Fundos de Pensão

Author : Silas Cardoso de Souza
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Notas sobre a relação entre o Código de Minas de 1934 e a instalação das indústrias de base no Brasil

Author : Jonathas Lima Soler
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A ordem econômica constitucional e a política agrícola

Author : Gilberto Bercovici
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